Passos Coelho afirmou que não pretende REESTRUTURAR a Dívida e pretende, sim, pagá-la!
Eu já aqui escrevi duas vezes sobre o tema e afirmei não mais voltar ao assunto. No entanto eu tenho forçosamente que voltar porque para este Senhor que é nosso Primeiro Ministro já não há “pachorra” e consegue tirar-me do sério! Porque me chama/ nos chama estúpido (s) e isso eu não admito!
Mas vamos, então, por partes:
1- É preciso definir, desde já, o que é REESTRUTURAR uma Dívida. No caso de uma dívida de uma pessoa particular é, muito simplesmente, criar condições para que a mesma possa ser paga. Porque, quando uma dívida ( empréstimo ) é contratada, ela é contratada na obediência a determinados pressupostos, nomeadamente rendimentos que se consideram estáveis e suportam uma taxa de esforço aceitável, que concorrem para a definição do valor, da taxa de juro e prazo de pagamento da mesma.
Mas, se no decorrer desse prazo estipulado de pagamento, as condições se alterarem, por diminuição ou perda de rendimento.e determinarem a impossibilidade prática de cumprimento do mesmo nos pressupostos inicialmente contratados e essa pessoa, contratante, pretender continuar a honrar o seu pagamento, não lhe resta outra solução senão negociar a sua REESTRUTURAÇÃO, adaptando o contrato à sua realidade actual, consolidando a dívida existente num novo prazo e, se possível, numa melhor taxa de juro, de modo a tornar viável o retomar do seu cumprimento.
Portanto, no caso das pessoas particulares, que têm um ciclo de vida, como bem disse António Horta Osório, REESTRUTURAR é criar condições para que seja possível pagar a dívida. E não querer Reestruturar é não pretender pagar a dívida. Simples!
2- No caso das Empresas e Estados, que não têm ciclo de vida, retomando ainda AHO, REESTRUTURAR é criar condições para que a Dívida possa ser GERIDA! Os princípios são os mesmos e, portanto, quando Passos Coelho afirma que não pretende REESTRUTURAR está a dizer, efectivamente, que não quer GERIR a Dívida. E ao dizer que quer Pagar a mesma está a usar um ” malabarismo” saloio e mistificador, como adiante explicarei.
3- A Dívida do Estado Português que hoje, ao PIB existente, apresenta um rácio elevadíssimo de perto de 130%, apresenta valores incomportáveis face à riqueza produzida, por duas razões principais : porque a capacidade de produzir riqueza (PIB) diminuiu, mesmo para valores negativos durante estes últimos anos, e porque daí resultaram défices que exponenciaram a mesma e tornaram o seu financiamento mais difícil e porque as taxas de juro conseguidas se situaram acima dos valores normais de mercado.
Estes factores concorreram para o aumento da nossa Dívida líquida, independentemente do rácio.
E quando se afirma que se quer pagar ( amortizar, melhor dizendo ), se não se quiser ser ” malabarista” e mistificador, deve dizer-se, sim, que se tem que crescer (ter PIB positivo), de modo a ter excedentes que possam reduzir essa Dívida para patamares compatíveis com as nossas possibilidades e deve ser REESTRUTURADA no sentido de a adaptar às realidades económicas vigentes, para que possa ser possível honrar o seu serviço ( juros) e viável a sua renovação para maturidades mais longas e com planos temporais mais ajustados. E aqui, REESTRUTURAR, significa GERIR a Dívida.
4- Deste modo, a Gestão da Dívida, em níveis compatíveis com as possibilidades do País, não deve comprometer a estabilidade dos agentes económicos, os criadores de riqueza, nem o crescimento da economia e não pode onerar as pessoas, através dos cortes e impostos, para além do razoável.Por isso, depois de conseguida a Reestruturação, é necessário que se apresentem Orçamentos credíveis e ajustados que permitam a fluidez da economia e a consecução de indicadores que transmitam confiança aos credores e permitam a normal renovação da Dívida. Tudo isto é GERIR Dívida.
5- As Dívidas Soberanas existem, em todos os países do mundo e são saudáveis quando são usadas para investimentos intemporais e mesmo intangíveis, como na Saúde, na Educação, nas Infra-Estruturas diversas, nas Redes Viárias etc, que concorram para a melhoria da actividade económica e da vida das populações. E, como são a Longo Prazo, têm que ser GERIDAS.
6- E porque é obrigação primeira de qualquer Governo governar em função das necessidades e bem estar das suas populações e, em tempos de crise, tudo fazer para que essas mesmas populações sofram o menos possível, afirmar que SE QUER PAGAR A DÍVIDA, sendo mirífica a obtenção de excedentes, é dizer a essas populações que estão condenadas a perder mais rendimento, a empobrecer mais ainda e que toda a massa monetária que lhes é retirada vai ser para pagar a dita Dívida.
7- Ora, como antes dito, sendo obrigação primeira de qualquer Governo tudo fazer para assegurar o bem estar e melhoria das condições de vida das suas populações, é TUDO ISTO QUE ESTE SENHOR NÃO QUER, quando afirma o referido.E apresenta mais um “malabarismo” de linguagem “popularucha” que mistifica a realidade e esconde as verdadeiras intenções.
E, como tal, deve ser ” despachado”, o quanto antes possível!
