Como nota prévia devo dizer que não percebo nada de Direito ( e a bem dizer nem de Direitos percebo ), não percebo nada da necessidade de uma Lei ter que ser interpretada, pois ele deveria ser concisa, transparente e de fácil leitura, devendo ela mesma especificar os seus limites concretos. E muito menos entendo o porquê de haver para uma mesma Lei leituras diferentes e, consequentemente, Pareceres díspares.
Mas, segundo me dizem e eu mesmo constato, parece que tem que ser assim, porque…tem que ser assim : os agentes querem que seja assim. Leis confusas, de leitura hermética e sofisticada, querendo muitas vezes balizar o que quer e o seu contrário, de modo a poderem ser dirimidas e contestadas e, assim, atenta ao contraditório, dar trabalho a batalhões de Advogados, a inúmeras Empresas de Advocacia e a uma legião de Professores Doutores de Direito que disputam os “ Pareceres”. Assim é, na realidade.
Mas isto é de certeza ignorância minha, pois não alcanço a complexidade, o que aceito. E aceito porque a única coisa que eu vou aprendendo ao longo da vida é ter “ Bom Senso” e, como deficiente aluno, teimo em não o alcançar na sua plenitude.
Vem isto a propósito da capa do Jornal “I” de hoje mesmo, na qual vem escarrapachada a seguinte notícia: “ Presente de 14 Milhões de Euros a Ricardo Salgado justificado com “espírito de entreajuda e solidariedade”. Na mesma capa aparece também mencionada uma parte do dito Parecer ( um parágrafo, deve ser) emitido pelo Douto Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Pro. Dr, João Calvão da Silva e que reza esta coisa extraordinária : “É o bom princípio de uma sociedade que se quer comunidade, com espírito de entreajuda e solidariedade. De outro modo, ninguém estaria disponível para dar um conselho, uma recomendação ou informação a quem quer que fosse”.
Eu li, reli, treli e não queria acreditar. E perguntei-me : então foi isto, foi este o Douto Parecer que Ricardo Salgado entregou no Banco de Portugal para justificar a tal prenda e este aceitar, para não lhe retirar a idoneidade para a actividade bancária, na prática a sua licença? Não precisava : levava o Novo Testamento! Apelava à Caridade!
Se, como julgo saber, os “ Pareceres”, na contenda Jurídica, são influenciadores de Acordãos e a estes ficam apensos como justificativos de interpretações e decisões, servindo de referência para decisões futuras, este fará certamente Escola. Tem que fazer! “Espírito de entreajuda e solidariedade”! Daí que que conversando hoje de manhã com um Director do Novo Banco e falando disto mesmo ele me tenha observado : “ E se fosse comigo? Podia aceitar?”.
Pois é, eu penso que Vara devia pedir repetição do seu julgamento. O que é uma “ caixa de robalos” comparado com isto? É que vai mais além : para o nítido espírito de “ entreajuda e solidariedade” demonstrados o seu gesto revelou uma qualidade extra : um espírito de Caridade invulgar e um apego evidente a um dos grandes preceitos da Santa Madre Igreja : dar de comer a quem tem fome! E o amigo que emprestou ( não deu, emprestou! E se tivesse dado?) a casa ao Sócrates? O que é que revelou?
Eu poderia aqui extrapolar o quanto desejasse e exemplos não faltariam. Mas para quê, se o que me falta é…bom senso?
O “ Bom Senso” aqui plasmado neste Douto Parecer. Como me dizia este meu amigo Director do Novo Banco : “Vem um cliente e resolve oferecer-me um topo de gama. Já não digo um saco de notas! Eu até precisava e o carrito veio mesmo a calhar. Vem o Banco coloca-me um processo disciplinar e quer-me despedir, utilizando todos os nomes e acusações possíveis e eu exibo-lhes o Douto Parecer do Douto Prof. Doutor. E depois? Como seria depois?
Com que então “ Entreajuda e Solidariedade”! Acrescento eu “ Caridade!
Ai, “balha-me” Deuzzz…
À Esquerda do Zero 