O FUNERAL DO PEC IV

Foi finalmente a enterrar o PEC IV. O funeral realizou-se há dias e, mesmo depois de tanto tempo em câmara ardente, pois a maior parte dos que se diziam seus proprietários se recusavam a fazê-lo, ainda subsistiam algumas vozes carpideiras ciosas de algum ajuste retroactivo com a História. Mas foi, desta vez foi, definitivamente sepultado.

Na verdade era infinito o lamento pela maneira como ele tinha sucumbido e era lancinante a dor que tinha provocado. Que se prolongou, prolongou e prolongou a ponto de não haver conversa, discussão ou confronto de ideias com gente do PS que não acabasse no agonizante PEC IV e no que ele podia ter sido e não foi. E nos culpados, não só morais como factuais, pelo seu prematuro desaparecimento.

O PS, valha a verdade, andou estes quatro anos a chorar em leite derramado sem perceber a impossibilidade da sua ressurreição, sem perceber que e História não voltava atrás e que ela serve apenas para aprendermos e serve, acima de tudo, para meditarmos acerca do que fazer no futuro para que, olhando para trás, possamos discernir o que poderíamos ou deveríamos ter feito melhor.

Quando alguém do PS discutia com algum Comunista a situação actual lá vinha sempre a culpabilização destes por estes malfadados quatro anos. Com alguém do BE idem aspas , aspas. O PS andou todos estes anos preso ao passado e ao que ele podia ter sido mas não foi e que ninguém, no seu perfeito juízo, jamais ousaria tentar prever o que poderia ter sido. A análise deste comportamento quase obsessivo , de explicação quase “ freudiana “, é de difícil compreensão porquanto ele partia da abstração de quem não tinha consciência de que se tinha chegado ao fim de um ciclo, coisa que quem está em qualquer poder dificilmente aceita,  e que se vislumbrava uma inevitável mudança.

Mudança essa que, é para todos evidente, não foi a mais salutar e estes quatro anos bem o demonstram. Quando em determinada altura eu dizia pessoalmente a António Costa que ele deveria ouvir prioritariamente a Sociedade Civil, não em detrimento dos seus mas ao mesmo nível dos seus, e que teria que fazer muito diferente e melhor, muito melhor, eu pretendia dizer-lhe isso mesmo : que o que se propusesse apresentar fosse distinto e distintivo do caminho traçado pelo poder instalado. Tinha que ser verdadeiramente alternativo, mais coerente, mais justo e estruturalmente melhor.

Já há dias escrevi, no último texto que partilhei, que me sentia satisfeito por esta primeira iniciativa do PS e da apresentação do cenário macroeconómico elaborado por alguns economistas convidados pelo PS para o efeito, por este ir no sentido correcto e por : ter proporcionado o funeral definitivo do PEC IV e ser uma proposição realmente distintiva e alternativa.

Mas alguém se perguntava num jornal diário, creio que no Expresso Diário, qual o comportamento de algumas velhas guardas do PS, ainda presas às virtualidades dos anteriores governos, em relação a este novo enquadramento estratégico e qual a sua receptividade à entrada de novos independentes como, por exemplo, Mário Centeno o coordenador deste trabalho. Falarão mais alto os seus “ estatutos”, os seus “ direitos adquiridos” dessa anquilosada máquina ou as ideias novas, polémicas ou não, mas ideias e que servirão de contraposição às velhas propostas desta direita conservadora e sem qualquer sensibilidade social?

Para a viabilidade, para a aceitação e credibilidade e para a consecução das propostas implícitas no manifesto apresentado e que servirá de base ao Programa Eleitoral do PS, restará saber da capacidade de afirmação de António Costa, principalmente nos areópagos onde tudo se decide ( vide Comissão Europeia) e da adequação das intenções políticas e económicas apresentadas aos “ diktats” instituídos ( FMI, CEE, BCE, Alemanha…), que são os da austeridade, da continuação das reformas ( leia-se cortes ), do controlo do défice, da perda de direitos, da desvalorização do factor trabalho etc. etc. etc….

Tudo isto coloca um problema fundamental que é o da procura e da imposição de alguma independência, posição que a eleição democrática proporciona, a tal que leva Passos Coelho a dizer “ AH. É tudo muito bonito mas não podemos desobedecer, temos que cumprir as metas que nos são impostas…e vejam o caso da Grécia que não quer cumprir à risca e não tem financiamento…bla bla bla…”. Diz ele também que” a insubordinação nunca poderá ser o caminho porque  ela provoca a ira dos mercados e assim nada se consegue…”.

A imposição dessa parcela de independência, aquilo de que Passos Coelho não disfruta pois sempre aquiesceu a tudo preferindo ser o bom aluno, ser o lambe botas que leva porrada e pensa que deve levar mais num masoquismo doentio, é fundamental e eu diria mesmo obrigatório para a solidificação de uma alternativa que não possa ser questionada nem posta em causa por esses  “ supremos “  desígnios,  sendo, no entanto, certo que há coisas em que não se pode facilitar nem desprezar- o controlo do défice, por exemplo- por serem pedras basilares na sustentabilidade das finanças públicas e do equilíbrio das nossas contas com o exterior e há, ainda, outro aspecto em que a nossa vontade política tem que ser manifestada, vincada e posta como cláusula “ sine qua non” e que tem por base a sustentação das nossas populações nos níveis de dignidade a que têm direito.

PS-  Sendo este um exercício ponderado e de boa vontade da minha parte eu não posso deixar de dizer, em nome da minha consciência e da liberdade que me assiste, que há neste documento um factor que me inibe, radical e inequivocamente,  de o defender na plenitude e fazer dele a pedra de toque para o meu voto no seu propositor : a sua posição perante a TSU!

Acho de mau gosto e totalmente desadequada este desejo quase maníaco de intromissão numa coisa que deveria ser sagrada e que é a instrumentalização da TSU para fins políticos quando mandaria o bom senso  que ela só deveria ser objecto de manipulação se fosse para ser melhorada e nunca esvaziada! Que pretendem afinal? Dar uma de liberal e fazer os serviços mínimos para com os credores? Do lado do Governo até conseguimos  perceber: reduzir a taxa à empresas utilizando o falacioso argumento de que favorecerá o emprego, como se esse custo não estivesse já incorporado e perfeitamente assumido nas empresas  e não fosse esse, nem de perto nem de longe, um factor de favorecimento da contratação… e do lado do PS a descida da contribuição dos trabalhadores como se o efeito não fosse o mesmo nas contas da Segurança Social. Que lhes deu, afinal? Um arroubo de Neo Liberalismo para dar uma de “ flexibilidade” às Instituições que nos regulam ou é mesmo um auto de fé dos promotores do documento e, como tal, defendido pelo PS?

Para mim isto é tudo porque vejo aqui, sem qualquer espécie de dúvidas, uma cedência fundamental e ainda por cima numa questão que deveria ser sagrada, imutável e imune a qualquer transformação negativa. Mudança? Só se fosse no seu fortalecimento e nunca no seu esvaziamento…

Esta é a minha “ linha vermelha “ e esta, sim, é irrevogável e põe em causa qualquer resquício de mudança do meu voto.

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