UM GOVERNO DE REPOSIÇÕES!

Da Legitimidade.

A nossa Direita no poder nos últimos quatro anos, perspectivando alguma perda eleitoral, resolveu coligar-se e ir junta a eleições. Com toda a legitimidade o fez, pretendendo com isso duas coisas fundamentais: a de conseguir os ganhos que o método de Hondt proporciona a quem consegue uma votação superior, advinda da junção das duas forças, e a de evitar uma leitura comparativa dos resultados que seria fatal acontecer caso tivessem concorrido separados.

Poderemos até afirmar que a estratégia surtiu os efeitos pretendidos, apenas com dois ses: o de não terem conseguido a maioria absoluta e terem gasto todas as hipóteses de coligações pós eleitorais, a não ser com o PS, muito embora, e em termos meramente matemáticos, o pudesse fazer tanto com o BE como com o PC. E estas singulares observações remetem para as impossibilidades que hoje demonstra e para todo o argumentário que invoca.

Mas o aspecto referido da dificuldade de uma leitura comparativa das votações dos partidos da Coligação face às anteriores eleições, ou seja o desmembramento da sua votação real, defendendo-os por um lado, também os expõe por outro e reduz o argumento de que deveriam governar por terem ficado em primeiro lugar nas eleições. Mas como uma força única, a Coligação. Então perguntemo-nos: o maior número de deputados que o PSD apresenta, um facto incontornável, corresponde a uma maior votação? E o CDS? A partilha que fizeram dos deputados nas listas pode ter obedecido a outros critérios mas o principal foi os seus resultados nas últimas eleições onde concorreram separados.

A pergunta é, portanto, como teria sido a votação se não tivessem ido coligados? Quem teria ficado em primeiro lugar? Quem teria ganho? Qual teria sido a votação do PSD?

A primeira grande constatação, e que sustenta o afirmado, é que o PSD e o CDS ganharam, e muito, em ir coligados pois, tendo uma votação global de 38,6% de votos, a essa mesma votação corresponde uma representação total de deputados eleitos de 46% ( 107 deputados em 230). Note-se a discrepância. A segunda é que, tendo em atenção esse mesmo desmembramento, a votação do PSD rondaria os 32% e a do CDS os 6,5% ( um número de deputados equivalente ao do BE com 10%). A votação do PSD igual à do PS! É isto legítimo? Totalmente legítimo. Mas de nada a Coligação se poderá então queixar a não ser não ter conseguido uma maioria para formar governo porque em tudo o mais saiu beneficiada.

Facilmente se conclui, portanto, que essa legitimidade que a Direita tanto reclama advém apenas do facto de ter ido coligada. Teria ganho se os seus Partidos tivessem concorrido autonomamente? Paulo Portas sentiu acinte na achega de Carlos César e respondeu-lhe: Porque não fazem o mesmo numas próximas? Não posso deixar de, por justiça, classificar de perspicaz a observação.

Da Democracia e suas regras.

Como pode então a Direita argumentar ilegitimidade “moral” às Esquerdas se conseguem formar uma maioria, à semelhança do que os seus partidos fizeram em 2011? Apenas porque nessas eleições o PSD ficou em primeiro lugar? Esse argumento afigura-se-me risível porque, em idênticas circunstâncias, não está comprovado que nestas tal houvera também sucedido, como atrás adiantei. O que aqui está em causa é, portanto, a legitimidade Democrática.

Eu quando fui votar, no distrito do Porto, fui votar em listas de deputados e no Porto elas eram encabeçadas por Aguiar Branco, Alexandre Quintanilha, Jorge Machado e José Soeiro, pela Coligação, pelo PS, pela CDU e pelo BE, respectivamente. E enquanto nas eleições anteriores eu tinha votado no Jorge Machado que pessoalmente conheço, nestas eleições até votei no Alexandre Quintanilha que pessoalmente nem conheço.

Votei numa lista de deputados, portanto. Deputados que iriam posteriormente, tirando as devidas ilações dos resultados obtidos e segundo a sua representatividade, eleger ou não o governo formado pelo indigitado primeiro-ministro oriundo do partido mais votado. E o que se verificou, após a conjugação de vontades dos partidos à esquerda no Parlamento, foi a rejeição do programa do governo proposto pela maioria que agora se transformou em minoria, cumprindo liminarmente as regras democráticas.

Terá agora o Presidente da República que encontrar uma outra solução só que, agora, tem uma maioria clara no parlamento e não a pode ignorar. Tudo isto decorre das normas constitucionais em vigor e das regras democráticas da representatividade.

Da Governação.

Eu tenho um Amigo de Direita, da Direita radical mesmo, com quem muito converso, troco opiniões e com quem, muitas vezes, até vivamente discuto. Está fulo da vida com esta perspectiva de governo à esquerda. Eu pergunto-lhe porquê e ele responde-me apenas e só pela cartilha que todos ouvimos da direita nestes últimos tempos e que eu nos parágrafos acima tentei desmontar. Eu digo-lhe, muito sobriamente, que aceito qualquer governo, desde que legítimo, e que emane da vontade popular e se enquadre no sistema político-constitucional. E que governe cumprindo o programa a que se propôs, tendo como premissas o bem comum e o interesse nacional. Não me agrada algum governo? Que remédio eu tenho se não o aceitar tendo presente que, tanto para mim como para ele, a vida continua e, como costumo dizer, com as mesmas lutas: a sobrevivência e a felicidade possível.

Mas chegamos a uma conclusão final que não deixa de ser surpreendente: nenhum de nós fica demasiado impressionado com as medidas propostas e que fundamentam o acordo, como se delas já à espera estivéssemos. Ele diz-me até que, salvo uma ou outra, estava convencido que mesmo Passos Coelho as tomaria. Porque a tal seria obrigado, digo eu, o que ele aceita. Eram medidas portanto previsíveis e de mera REPOSIÇÃO. Sim, de Reposição de tudo aquilo que era normalidade e que nestes últimos quatro anos deixou de ser. E de alguma moderação até como o aumento do salário mínimo para 600 Euros em quatro anos que, pela minha sondagem pessoal, é perfeitamente pacífico.

Não é, portanto, na REPOSIÇÃO ou no Governo das REPOSIÇÕES como eu lhe chamo, que está o nó górdio da irada insatisfação da Direita. É na forma! É na novidade que não conseguem ainda tragar. É no inopinado acordo ( para mim também, há um mês, um mero sonho). É na brecha aberta. É no desfazer do mito. É na quebra do muro. É no arrojo e na ousadia feitas certeza. É no inesperado pragmatismo. É no passo dado. É no desfazer do “arco da governação”. É no ter-se transformado em verosímil o inverosímil. É no desmontar da TINA ( There is  no alternative). É no chamamento à ribalta dos proscritos. É no laicizar de um poder até agora quase divino. É no precedente histórico. É por ter sido Jerónimo a dar o mote. E é por ter sido António Costa a consegui-lo!

Mas este governo vai governar ao centro por incrível que possa parecer. Naquele centro que deixou de existir. A direita sabe-o bem como também sabe que o desbaratou. A classe média terá novamente um renascimento e a reposição de alguns rendimentos impulsionará a sua redenção para a ocupação do lugar charneira na sociedade onde ela é o fiel pêndulo. A direita sabe de tudo isso e não é isso que a assusta. E que a assusta é o que ela chama de “ usurpação”.

A Direita, mesmo não querendo aparentemente negociar com o PS, nomeadamente a partir da receptividade deste à disponibilidade demonstrada pela restante esquerda, estava disposta a ceder ao PS o essencial do que ele queria, no meu entender. Mas para defender o quê? A sua continuidade no governo. Porque há coisas que eles não querem partilhar, nem dividir, nem de abdicar: Desde logo do controlo do Estado. Dos contratos em geral e dos de fornecimentos ao Estado em particular. Dos seus “boys” nos lugares chave e no comando dessa “rede” como lhes chamou Pacheco Pereira. Dos Benefícios Fiscais e da sua discricionariedade. Dos subsídios acomodadores. Dos fundos e da sua distribuição. E do tudo o resto que se sabe e a que se chama PODER.

Retirar-lhes isso ou parte disso é que é a “ usurpação”.

Eu não espero muito do putativo novo governo. Nem muito posso esperar porque sei dos limites do possível. Por isso já me sentiria muito feliz se conseguisse ser um governo de REPOSIÇÃO! Da normal reposição do anormalmente retirado.

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