REESTRUTURAR A DÍVIDA!

Depois do introito que vou fazer, eu vou republicar aqui um texto que já publiquei em 21 de Julho de 2015, e vou republicá-lo por duas razões:

– A primeira para que seja lido em função do tempo presente, e

– A segunda, para que todos os que o não leram, verificarem que eu não cheguei hoje a este premente assunto e há muito reflicto sobre ele!

Na verdade, diluída a espuma resultante da entrevista de ontem de António Costa à RTP, em que muitos se direccionaram para a questão da CGD, outros para os entrevistadores e ainda outros para a confluência programática e ideológica de comentadores, o que de substancial ressalta são alguns aspectos cuja importância se sobrepõe, e de que maneira, a essa mesma espuma e, reflectindo o que é uma governação totalmente oposta à anterior, mas com resultados em todas as frentes muito mais relevantes e significativos, daí resulte a clareza e frontalidade  com que António Costa tem abordado questões estruturantes e sensíveis para o nosso futuro, ao contrário do anterior governo.

A questão do Sistema Financeiro, sem dúvida, mas pela primeira vez a assunção de que o problema do nossa Dívida é real e é um impeditivo fulcral ao nosso crescimento económico e desenvolvimento social.

Não é mais possível disfarçar que, a manter-se este anémico crescimento, extensível a toda a Europa, as Dívidas serão sempre um garrote pois os seus encargos comerão todo o saldo primário que se consiga ( e este ano ultrapassa até as previsões mais optimistas) e não chegará, pelo que as dividas, nem que seja pelo remanescente não coberto, tendem a aumentar.

António Costa remeteu essa discussão para a seguir às eleições na Alemanha, e eu até compreendo, apesar das pressões do PCP e Bloco, que o não possa antes fazer, pois seria como pregar no deserto, mas a questão, por muito que a queiram esconder, adiar, efabular ou menosprezar, ela está em cima da mesa e no próximo futuro até pode ser que algo possa precipitar a sua discussão geral e abrangente, em vez de caso a caso…

Este meu texto chama-se: “REESTRUTURAÇÃO DA DÍVIDA: o TABU DESFEITO! “ e demonstra como já há um ano e meio, muito depois do Manifesto 74, que eu desde logo apoiei, a situação já exigia uma posição enérgica e assumida, que o anterior governo nunca teve coragem de ter…

Aqui vai:

REESTRUTURAÇÃO DAS DÍVIDAS: O Tabu desfeito!

A Grécia ajoelhou e, de repente, os problemas mais pungentes, como os pagamentos ao FMI e CEE, tiveram resolução imediata, garantindo-se assim a ultrapassagem do “ default” e até os Bancos logo reabriram. Confrontando a posição Germânica, DRAGHI diz que a Grécia pertence ao Euro e pertencerá à Europa, tentando assim afastar de si o ónus da responsabilidade de deixar a Grécia sair borda fora, de modo desordenado e com consequências imprevisíveis. E, pasme-se, afirma ainda que a situação só se resolverá com a REESTRUTURAÇÃO da sua Dívida, dando seguimento a um relatório do FMI que aponta para a mesma inevitável solução.

Como “internezzo” cabe aqui ajuizar sobre a posição do governo Português e do seu alinhamento. Na verdade, sendo Portugal um fiel alinhado das posições Alemãs e sabendo ser estas a favor da expulsão da Grécia do Euro, mesmo que temporariamente como diz Scauble, como se isso fosse possível, causa pavor saber que, nessas circunstâncias, sendo Portugal o próximo inevitável alvo, mantenha o nosso governo essa posição de subserviência irracional. É caso para dizer: como é possível tanta cegueira Ideológica, ou ela é apenas do domínio da burrice?

Mas a palavra (Reestruturação) maldita há uns tempos atrás voltou a ser dita e a estar na ordem do dia. Eu lembro-me bem do que se dizia na época e nomeadamente quando surgiu o Manifesto dos 74. Do que se riram de Sócrates quando ele disse que as Dívidas eram para ser geridas e não para serem pagas pois elas serão sempre pagas com a emissão de nova dívida. Dos que espantados ficaram quando Horta Osório, o reputado Banqueiro Português presidente do LLoyds Bank ( grande actuante nos mercados) disse que o importante não era pagar a dívida mas mantê-la em rácios razoáveis em relação à riqueza produzida ( PIB), porque os Estados, ao contrário dos Particulares, não têm um ciclo de vida e têm é que pagar o seu serviço, serviço esse que deve estar perfeitamente adaptado à sua economia de modo a não ser um entrave ao seu crescimento e à manutenção da estabilidade social das suas populações. Eles ficaram horrorizados pois afirmavam a plenos pulmões que proclamar tal heresia iria assustar os mercados! Da reacção do ainda Presidente da República que foi ao ponto de exonerar dois seus conselheiros porque tiveram a ousadia de subscrever o tal Manifesto. Da afirmação peremptória da Ministra das Finanças jurando pela sustentabilidade da nossa Dívida e do nosso primeiro que “nem pensar” …

Lembro-me, lembro-me muito bem pois, para memória futura, sobre este tema escrevi, já vai para muito mais de um ano, várias vezes, a saber: Em 18-01-14 um texto intitulado “A Dívida: é ou não para ser gerida?”; Em 27-01-14 um outro a que dei o título de “ Para desfazer de vez o mito da dívida”; Em 13-03-14 um outro : “ O Manifesto” e em 18-03-14 ainda um outro tendo também como suporte o tema e que intitulei de “ Ensinem-me a fazer contas, por favor”.

Todos lembramos que até o PR fez contas, aquelas contas que ele sabe fazer (19-1=18, por exemplo) e, na eminência de concluir não ser a dívida pagável a não ser com saldos primários nunca atingidos, não concluiu as suas contas! E das palermices do PM e das ruborizadas reacções dos seus arregimentados, tanto comentadores como economistas, também nos lembramos pois apenas diziam: Eles (os do Manifesto) não querem é pagar a Dívida…Todos nos lembramos, não lembramos? E tanto nos lembramos que, agora, surge a inevitável pergunta: e não coram de vergonha? Mas a verdade é que não coram e não coram porque não têm vergonha…

Em 25 de Março deste ano de 2015 também escrevi um texto intitulado “Não somos a Grécia” e nesse texto eu reflectia sobre as Dívidas e suas origens para concluir que, indo ao fundo da questão, se poderia facilmente determinar serem muitas delas “Imorais”, muitas delas “Ilegítimas”, muitas “Odiosas” mesmo e quase todas elas “Insustentáveis”. Precisamente porque muitas delas foram contraídas não para benefício das populações, mas para suportar privilégios particulares, porque tiveram muitas delas origem em corrupção organizada e, ainda, porque foram contraídas por empresas e outros oligopólios a Bancos Privados tendo-se tornado, depois, Dívidas Públicas.

De tudo isto se vai sabendo agora, às descaradas, quando antes era também um Tabu saber-se. Resulta de tudo isto que eu há muito aqui falo destes temas que eram Tabus. E desde há muito o tenho feito não porque pretenda saber mais que seja quem for, que ideia!, mas porque estando atento à problemática, julgando ser impossível tanta dívida se contrair por tal ser contrário à racionalidade, comecei a ler e a ouvir escritos “ malditos” porque contra a corrente dominante, teimando em compreender as origens da crise de 2007/2008, tanto a financeira como a das dívidas soberanas, do papel da Banca especulativa e da inevitabilidade dos resgates, resgates estes para salvar Bancos Privados como se concluiu. Tal como o fizeram, com maior saber e propriedade os subscritores do Manifesto 74, a quem eu desde logo manifestei o meu apoio.

Os Tabus começam, portanto, a cair e ao da inevitável REESTRUTURAÇÃO das dívidas de países com crescimento agónico, sobre endividados e sem moeda própria nem taxas de câmbio, junta-se agora também o cair do Mito da AUSTERIDADE, isto é, do ajustamento interno por via da quebra de rendimentos, via quebra do consumo, via redução das importações como meio de estabilizar as contas externas e obtenção de saldos primários, por resultar para além de ineficaz impiedoso pois não atingindo o desiderato, pois retrai o crescimento, provoca o empobrecimento. No entanto, concluindo todos a sua ineficácia e mesmo contraproducência, continuam a insistir na sua bondade. Como forma punitiva, só pode ser.

A quem dizia que era impossível estas políticas austeritárias terem sucesso chamavam “ingénuos” e “crianças” e que só queriam voltar aos tempos do “despesismo”. Que provocavam a ira e a desconfiança dos credores, também diziam. Agora são os representantes dos credores que admitem o erro, admitem o fracasso dos programas implementados mesmo, reconhecem que só apoiando políticas activas de emprego e crescimento se vai lá mas, dando uma no cravo e outra na ferradura, não dão o passo em frente. Mas quebrou-se o Tabu, disso não restam dúvidas.

Outro Tabu que ruiu foi o de que as Dívidas são pagáveis. Reconhecendo a inevitabilidade das Reestruturações já admitem que não o são e, mesmo sabendo-o há muito tempo, nunca o reconheceram porque queriam ver implementados os tais programas de transferências de activos tóxicos desmaterializados dos Bancos Privados para o sector público e também o chamado “ canhão Draghi” que mais não foi do que a troca de activos tóxicos dos bancos por activos dos Estados. Satisfeita e limpa a Banca já o reconhecem.

Mas vai-se sabendo um pouco de tudo. Já de vai falando abertamente das origens das Dívidas apesar de ao nível superior ainda ninguém fale disso pois, como afirma Maria Lúcia Fattorelli, a analista e auditora brasileira perita em estudar estes fenómenos que esteve na auditoria da Dívida do Equador quando Rafael Correa denunciou ser grande parte dela odiosa e imoral, conseguindo o corte de 30% da mesma e a recompra da restante a preço 30%  mais baixo e na auditoria agora também à Dívida Grega, como ela afirmava dizia eu “ Revelar a origem da Dívida Grega provocaria uma revolução financeira mundial”. Dito desta maneira só pode ser de grande gravidade. Mas eles sabem, claro que sabem. E nós vamos sabendo…

Mas os Tabus vão caindo e algo está a mudar. O Governo Grego “ofereceu-se” em sacrifício, mas algo conquistou. Tudo ficou mais claro e há coisas agora demasiado evidentes e os grandes colunistas de jornais de referência como o Financial Times, o New York Times ou o Economist não se coíbem de o dizer. É demasiado evidente a sede de poder hegemónico da Alemanha. Também a tentativa de colagem dos seus satélites e é demasiado evidente a fragilidade dos países do Sul, fortemente endividados, mal governados e palco de uma conjura sem nome na delapidação e confisco das suas riquezas.

Mas, o que se diz por aqui? Por aqui o nosso primeiro diz que se tem que cumprir as regras e as regras dizem que reestruturação só fora do euro. Regras? A União Europeia ainda tem regras? A evidência é brutal e inequívoca mas ele, mesmo sendo mais fiel que um escudeiro, ainda consegue ser mais papista que o Papa : diz ter sido dele a ideia da criação do tal fundo onde um País coloca como colateral o seu património como cobertura de um resgate. Como se um País fosse um particular e um resgate não fosse um resgate…

E se porventura chegar a nossa vez, que vai oferecer? Os Jerónimos e os nossos Reis lá sepultados? O Panteão e as nossas figuras mais representativas? O Palácio de Belém mais o Presidente e a Primeira Dama? A Batalha e seus anexos? A Tapada de Mafra? A ponte 25 de Abril já que a outra não é nossa? A Casa da Música e Serralves? Os Museus? O….

Como se diz em Manuel Machadez: “ Um vintém é um vintém e um cretino é um cretino”.

 

 

 

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